Venezuela cria novo estado de Essequibo, ignorando Guiana

A Venezuela decidiu criar o novo estado de Essequibo, uma zona disputada com a Guiana que representa 70% do território vizinho, mesmo com um julgamento em andamento na Corte Internacional de Justiça, o órgão judicial máximo da ONU.

A decisão foi aprovada por unanimidade durante uma sessão na Assembleia Nacional, controlada pelo ditador Nicolás Maduro, nesta quinta-feira (21).

Essa medida demonstra que o regime chavista está ignorando as conclusões do encontro entre as lideranças dos dois países, o presidente guianense, Irfaan Ali, e o ditador Nicolás Maduro, que ocorreu em dezembro. Na ocasião, ambos se comprometeram a buscar uma solução pacífica para a disputa territorial, apesar das tensões e incertezas que persistiam.

Após o encontro, os países divulgaram um comunicado conjunto afirmando que concordaram em não ameaçar ou usar a força um contra o outro, direta ou indiretamente, sob quaisquer circunstâncias, incluindo aquelas decorrentes de qualquer disputa existente entre ambos os Estados.

No entanto, a criação do novo estado de Essequibo pela Venezuela, rica em petróleo, evidencia um movimento unilateral que contradiz os esforços anteriores de diálogo e resolução pacífica da disputa.

A decisão final sobre o futuro da região de Essequibo será decidida pela Corte Internacional de Justiça, apesar da falta de reconhecimento da Venezuela sobre a legitimidade desse órgão da ONU. O processo pode levar vários anos para ser concluído.

Além disso, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou, em segunda discussão, os artigos finais da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba na terça-feira (19). Um dos artigos aprovados prevê que quem apoiar a posição de Georgetown nessa questão não poderá concorrer a cargos públicos na Venezuela, o que é visto como mais um sinal do autoritarismo do atual regime chavista.