Cabeleireira Débora cumprirá pena em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em 15 de setembro a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, a cumprir pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre após o trânsito em julgado do processo em 26 de agosto, esgotando todos os recursos apresentados pela defesa. Débora ficou conhecida após escrever a frase “Perdeu, mané” na Estátua dos Três Poderes, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Em abril, a Primeira Turma do STF a condenou a 14 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado. Desde março de 2023, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria, Débora estava presa preventivamente, mas já havia obtido o direito de cumprir a custódia em casa.

As condições da prisão domiciliar incluem o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, de receber visitas sem autorização e de conceder entrevistas, além da restrição de contato com outros investigados. A defesa informou que ainda aguarda análise de pedido de progressão de regime, fundamentado no cálculo da execução penal e no período de prisão já cumprido.

O caso também ficou marcado por um episódio inédito no STF. O ministro Luiz Fux votou por uma pena de apenas um ano e seis meses, divergindo de Moraes. Essa foi a primeira vez que houve voto divergente em julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o posicionamento de Fux indicava uma possível divergência também no julgamento do núcleo central. De fato, no último dia 11 de setembro, Fux apresentou um voto de mais de 12 horas, defendendo a absolvição de Bolsonaro, condenado pela Corte a 27 anos e três meses de prisão pelos mesmos crimes atribuídos a Débora.