Câmara aprova Novo Código Eleitoral que permite propaganda política em igrejas

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, o Novo Código Eleitoral que permite que igrejas e universidades sejam usadas para propaganda eleitoral.

Antes da nova medida aprovada, essas instituições eram impedidas de receber debates públicos sobre o assunto durante as eleições. No entanto, o texto não valerá para as eleições de 2022, pois deveria ter sido aprovado e sancionado antes do dia 2 de outubro.

“Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão, as manifestações proferidas em locais em que se desenvolvam atividades acadêmicas ou religiosas, tais como universidades e templos, não configuram propaganda político-eleitoral e não poderão ser objeto de limitação”, diz o artigo 483, do inciso 3 do PLP – 112-2021.

Com o novo código, candidatos e igrejas estariam livres das acusações de abuso de poder religioso que fez muitos políticos perderem seus mandatos por terem participado de eventos religiosos ou receber apoio de denominações.