Câmara do Recife aprova lei que cria ‘intervalo bíblico’

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, no dia 2 de setembro, o Projeto de Lei nº 205/2024, que institui o chamado “intervalo bíblico” em escolas públicas e privadas da capital pernambucana. A proposta, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), autoriza estudantes cristãos a se reunirem nos intervalos para professar sua fé em encontros religiosos.

O texto foi aprovado em duas etapas: a primeira votação registrou 22 votos favoráveis e três contrários; a segunda ocorreu de forma simbólica. A matéria segue agora para o prefeito João Campos (PSB), que poderá sancionar ou vetar a medida.

A iniciativa integra a “Política de combate à intolerância religiosa no ambiente escolar”, estabelecendo que os encontros não devem interferir na grade curricular. O projeto busca assegurar espaço para a prática da fé cristã durante os intervalos escolares. No entanto, a retirada do Artigo 2º, que previa atividades extracurriculares voltadas para diferentes tradições religiosas — como povos indígenas, judaico-cristãos e comunidades de matriz africana — gerou controvérsias.

Divergências

A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) foi uma das vozes contrárias, juntamente com Kari Santos (PT) e Jô Cavalcanti (PSOL). Ela criticou a exclusão do artigo que previa pluralidade religiosa. “Acho que a liberdade ao culto é absolutamente necessária. Essa lei passou a ter um problema, quando o artigo segundo dela foi retirado. No Artigo 2º, dizia que se garantia a liberdade inter-religiosa”, afirmou Cida, ressaltando que a mudança deixou de contemplar religiões não cristãs.

Em resposta, Luiz Eustáquio defendeu que a proposta não restringe a prática a apenas uma fé. “Os vereadores da cidade do Recife tiveram esse entendimento e estão fazendo essa lei nesse momento para o povo, para todo o povo religioso, mas nesses casos, no nosso, que nos moveu, pelo povo evangélico”, declarou. O parlamentar também negou que a retirada do artigo abra espaço para discriminação: “Segundo a lei orgânica do município, é proibido que os vereadores determinem o formato e é por isso que a legislação de Justiça tirou esse artigo. Mas foi garantido, no final, o seguinte: que todo aluno não pode sofrer, de forma alguma, perseguição religiosa no ambiente escolar”.

A tramitação

O projeto começou a tramitar em outubro de 2023, após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar um inquérito para apurar denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação (Sintepe) sobre a realização de pregações evangélicas em escolas. Após ouvir representantes da sociedade civil e da Secretaria Estadual de Educação, o MPPE decidiu arquivar a investigação.

De acordo com o G1, uma emenda incluída no texto final estabelece que, nas instituições de ensino confessionais, a aplicação da lei deve respeitar a orientação religiosa e ideológica de cada escola. Assim, colégios vinculados a outras tradições poderão ajustar a prática conforme sua identidade institucional.