Com novas pistas, Mendonça ordena prorrogação da CPI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 23 de março, a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão obriga o Senado a receber e realizar, em até 48 horas, a leitura do requerimento de prorrogação apresentado por parlamentares.

Na decisão, Mendonça afirmou que a Mesa Diretora do Congresso deve adotar as providências necessárias para processar o pedido dentro do prazo estabelecido. Ele também determinou que, em caso de omissão, o requerimento será considerado automaticamente aceito, permitindo a extensão das atividades da comissão.

O ministro destacou que a não apreciação do pedido viola direitos constitucionais da minoria parlamentar. Segundo ele, o recebimento e a leitura do requerimento não são atos discricionários, mas obrigações quando atendidos os critérios regimentais. Mendonça afirmou ainda que a atuação do Judiciário, neste caso, busca assegurar o cumprimento da Constituição. “A atuação do Judiciário tem a função de fazer valer a vontade do próprio Poder Legislativo”, declarou.

A decisão também ressaltou que a proteção das prerrogativas das minorias é parte do funcionamento do regime democrático e impõe limites à maioria parlamentar. O ministro afirmou que o controle judicial não representa interferência indevida, mas garantia do funcionamento regular das instituições.

A prorrogação da CPMI permitirá o aprofundamento das investigações sobre possíveis irregularidades no INSS. O relator da comissão, o deputado Alfredo Gaspar, afirmou que foram identificados indícios de uma rede de lavagem de dinheiro de grande dimensão.

“Chegamos a uma rede de lavagem de dinheiro de quase R$ 40 bilhões”, declarou. Segundo ele, o esquema teria conexões com organizações criminosas e mecanismos financeiros que extrapolam o sistema previdenciário. “Entramos pelo INSS e descobrimos uma rede que não esperávamos”, afirmou.

Gaspar também apontou falhas estruturais no sistema. “O Brasil está uma porta aberta para lavagem de dinheiro”, disse. Ele atribuiu parte do problema à condução política da Previdência ao longo dos anos. “Essa situação chegou a esse ponto porque o sistema foi loteado para atender interesses políticos”, afirmou.

O relator informou que já concluiu um relatório preliminar com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Segundo ele, o documento foi elaborado com base em dados da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU), depoimentos e informações obtidas por meio de quebras de sigilo.

Gaspar afirmou que o relatório não inclui nomes de ex-presidentes. “Não cito Lula ou Bolsonaro, porque tenho a responsabilidade de apresentar um trabalho técnico”, declarou.

Com a decisão do STF, a CPMI poderá continuar os trabalhos além do prazo inicialmente previsto, ampliando a análise dos dados e das investigações em andamento.