Decisão que proibiu mãe de levar filha à igreja é contestada

Uma mãe solteira nos Estados Unidos contesta, com apoio jurídico, uma decisão de custódia que a impede de levar a filha de 12 anos à igreja que frequenta. A ordem, emitida em dezembro de 2024 por um tribunal distrital no estado do Maine, classifica a Calvary Chapel como uma “seita” e concede ao pai da menina o poder final sobre as atividades religiosas da criança.

A mãe, Emily Bickford, recorre da decisão com a assistência do grupo jurídico cristão Liberty Counsel, que levou o caso ao Supremo Tribunal Judicial do Maine. Para a entidade, a ordem viola garantias constitucionais ligadas à liberdade religiosa e aos direitos parentais.

“O alcance desta ordem judicial é impressionante, pois proíbe até mesmo o contato com a Bíblia, literatura religiosa ou filosofia religiosa”, afirmou Mat Staver, fundador e presidente do Liberty Counsel. Segundo ele, ao impedir Bickford de levar a filha a uma igreja cristã “por causa de seus ensinamentos bíblicos”, a decisão afrontaria a Primeira Emenda.

O Supremo Tribunal do Maine ouviu argumentos orais em 13 de novembro, com o Liberty Counsel sustentando que a decisão de primeira instância violou direitos de Emily sob a Primeira e a Décima Quarta Emendas. Nos memoriais apresentados, os advogados argumentam que o tribunal distrital, apesar de afirmar que “não estava tomando posição sobre nenhum princípio religioso”, teria, na prática, qualificado as convicções de Bickford como “sectárias” e “psicologicamente prejudiciais”.

De acordo com a decisão contestada, o pai, Matthew Bradeen, recebeu “o direito e a responsabilidade de tomar decisões sobre se [a menor] participa de quaisquer cultos, reuniões ou eventos associados à Calvary Chapel”. O texto também prevê que os dois responsáveis devem pesquisar e discutir a respeito da igreja, avaliando se a participação é do interesse da criança.

No entanto, o tribunal registrou entendimento de que, “tendo em conta o histórico da Sra. Bickford de abdicar da sua autonomia de decisão em favor da Calvary Chapel”, caberia a Bradeen a decisão final sobre a participação da filha em outras igrejas ou organizações religiosas em caso de conflito entre os dois.

Segundo o recurso, Emily Bickford passou a frequentar a Calvary Chapel de Portland em maio de 2021. Após pesquisar a denominação na internet, Bradeen afirmou ter ficado preocupado com ensinamentos como a ideia de que “as pessoas só podem ser salvas encontrando Deus nos termos de Deus”. Ele também mencionou oposição ao fato de a igreja ensinar a Bíblia “versículo por versículo, capítulo por capítulo”, incluindo passagens sobre condenação eterna, anjos caídos, demônios e guerras bíblicas.

Para embasar o pedido de restrição, Bradeen contratou a socióloga Janja Lalich, da Califórnia, apresentada como especialista em “processos, regras e regulamentos de recrutamento e doutrinação”. Segundo o Liberty Counsel, seu depoimento foi utilizado pelo tribunal distrital para concluir que a Calvary Chapel seria “uma organização sectária”.

Ainda conforme o parecer do grupo jurídico cristão, o tribunal registrou que Lalich descreveu a Calvary Chapel como um “sistema social fechado” que segue o chamado “modelo de Moisés”, no qual pastores exerceriam autoridade incontestável e não estariam sujeitos a estruturas de supervisão externa. Na mesma linha, a decisão citou a avaliação de que sermões da igreja conteriam “retórica odiosa”, com referências à homofobia, rejeição da ciência e críticas às escolas públicas.

A Calvary Chapel é uma associação de centenas de igrejas evangélicas carismáticas autônomas, surgida a partir da Calvary Chapel Costa Mesa, liderada por Chuck Smith na Califórnia a partir da década de 1960. O movimento teve papel relevante no chamado “Movimento de Jesus”, retratado no filme “Jesus Revolution”, lançado em 2023.

O tribunal distrital também apontou que a participação na Calvary Chapel estaria causando prejuízos à filha de Emily. Como exemplo, mencionou um culto em que o pastor teria conduzido a congregação em oração pelo litígio de custódia, na presença da menina e de sua mãe.

Além de atribuir a Bradeen a decisão final sobre atividades religiosas, a ordem de custódia também lhe confere a autoridade decisória sobre cuidados médicos da criança. No texto, o tribunal afirmou considerar “improvável” que Bickford buscasse aconselhamento de saúde mental ou outro tratamento médico em virtude de suas crenças religiosas, embora, segundo o Liberty Counsel, a decisão também registre não haver provas de que essas convicções tenham efetivamente influenciado as decisões médicas anteriores.

O portal News Center Maine informou que Bradeen pediu modificação da guarda após relatar que a filha teria começado a sofrer ataques de pânico depois de frequentar a Calvary Chapel em Portland. Ele também declarou que a menina passou a deixar bilhetes pela casa com a frase “o arrebatamento está chegando” e demonstrar inquietação a respeito do destino eterno de familiares que não frequentam a mesma igreja.

De acordo com o The Christian Post, o Supremo Tribunal do Maine deve decidir sobre o caso após analisar os argumentos das partes, o histórico do processo e os documentos anexados à apelação. A decisão poderá influenciar outros litígios que envolvem, ao mesmo tempo, disputas de custódia e liberdade religiosa em contextos de famílias com visões divergentes sobre fé e prática religiosa.