Escola cristã luta para derrubar proibição de oração

A escola cristã de Tampa, Flórida, recentemente afirmou perante um tribunal federal de apelações com sede em Atlanta que a oração através de um alto-falante antes de um jogo de futebol está protegida pela Constituição dos Estados Unidos. Essa foi a mais recente investida em uma batalha legal de sete anos entre a Cambridge Christian School e a Florida High School Athletic Association (FHSAA).

Nesse sentido, em 2015, a FHSAA proibiu a escola de fazer orações pelo alto-falante antes do jogo de futebol do campeonato estadual, argumentando que, como o estádio é de propriedade da cidade e a FHSAA é uma entidade governamental, permitir que duas escolas cristãs privadas façam orações pelo alto-falante do estádio por menos de um minuto violaria a Constituição.

De acordo com CBN News, a escola é representada pelo First Liberty Institute, uma organização jurídica sem fins lucrativos que protege a liberdade religiosa, e pelos escritórios de advocacia Boies Schiller Flexner LLP, Winston and Strawn, LLP e Jones Day.

“O Primeiro Emenda protege os direitos dos estudantes e professores de uma escola cristã privada de fazerem orações antes de um jogo de futebol, especialmente quando ambas as equipes são cristãs e têm uma tradição de orações antes das partidas”, disse Jeremy Dys, Advogado Sênior do First Liberty Institute, em um comunicado.

Além disso, Dys apontou que ao proibir a oração antes do jogo através do alto-falante, a Florida High School Athletic Association enviou uma mensagem a esses estudantes de que a oração está errada e é algo de que se envergonhar, e isso é perigoso e inconstitucional.

Desse modo, em novembro de 2019, o Tribunal de Apelações do Décimo Primeiro Circuito decidiu que o argumento da Cambridge Christian School de que seus direitos de livre expressão e livre exercício foram violados tinha mérito e deveria prosseguir.

No entanto, em 2022, o Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Médio da Flórida emitiu um julgamento favorável à FHSAA. Em agosto de 2022, a Cambridge Christian recorreu novamente ao Décimo Primeiro Circuito e os argumentos foram ouvidos em 27 de junho.

Sendo assim, no início do mês passado, em maio, o governador Ron DeSantis sancionou a HB 225, que permite que as equipes façam breves observações de abertura, incluindo orações, antes de competições esportivas do ensino médio. O advogado Jesse Panuccio, da Boies Schiller Flexner LLP, disse à agência que a nova lei estadual não garante alívio legal para a escola.

Por fim, a agência relatou que o painel de três juízes do Décimo Primeiro Circuito não deu indicação de quando emitiria sua última decisão sobre o caso.