Estudante trans processa distrito escolar por negar acesso ao banheiro feminino

Um estudante do ensino médio que se identifica como menina entrou com uma ação federal de direitos civis acusando o distrito escolar da área de Elkhorn, em Wisconsin, EUA, de violar a lei de direitos civis do Título IX, que proíbe a discriminação com base no sexo, ao não permitir que ela use o banheiro feminino.

A aluna, identificada como Jane Doe, apresentou o processo no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Leste de Wisconsin, alegando também violação da 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

De acordo com a denúncia, Jane Doe informou aos funcionários da escola em 2022 que se identificava como uma menina. Ela começou a sofrer de disforia de gênero na terceira série, mas só revelou sua identidade de gênero naquele ano.

Após comunicar sua identidade de gênero preferida, a escola colocou Jane em um “Plano de Apoio ao Gênero”, exigindo que ela usasse os banheiros dos professores em vez do banheiro feminino. Os advogados da família argumentam que essa decisão causou angústia à estudante, pois os banheiros dos professores ficam distantes das salas de aula em comparação com os banheiros femininos.

Joseph Wardenski, um dos advogados da família, afirmou que Jane deseja ser tratada como qualquer outra menina na escola, usando um nome feminino e pronomes femininos.

O processo destaca um caso semelhante envolvendo o Distrito Escolar Unificado de Kenosha, onde o Tribunal de Apelações do 7º Circuito dos EUA determinou que a escola violou os direitos de Ashton Whitaker ao não permitir que ela usasse o banheiro masculino. Os advogados de Jane argumentam que o distrito escolar de Elkhorn tinha conhecimento desse caso e, portanto, deveria permitir que ela usasse o banheiro feminino.

Os pais de Jane afirmam que estão buscando justiça para que sua filha seja tratada como qualquer outra menina na escola, enfatizando que ninguém deveria ser discriminado por quem é.

A questão gerou reações diversas na comunidade de Elkhorn, com alguns pais expressando preocupações sobre a segurança e a privacidade dos alunos nos vestiários.

Essa ação judicial ocorre em meio a um contexto mais amplo de debates sobre direitos e inclusão de pessoas transgênero, não apenas em escolas, mas também em outras áreas, como esportes, onde atletas femininas têm levantado preocupações sobre competir com atletas transgênero.