Igreja recebe apoio do governo Trump em processo na Justiça

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) manifestou apoio à Hope Rising Community Church, uma igreja na Pensilvânia que entrou com um processo contra o município de Clarion após ter seu pedido de mudança para um bairro específico rejeitado por autoridades locais.

A ação judicial, iniciada em novembro do ano passado, contesta a decisão do município com base na Lei de Uso de Terras Religiosas e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA, na sigla em inglês).

Na segunda-feira, 4 de março, o DOJ apresentou uma declaração de interesse no caso, defendendo que a igreja tem fundamentos legais para sua reivindicação. O órgão é atualmente liderado por uma advogada com histórico de defesa de liberdade religiosa.

Alegação de Tratamento Desigual

O documento protocolado pelo DOJ argumenta que a proibição de igrejas no distrito comercial C-2, onde a congregação deseja se estabelecer, pode caracterizar uma violação da RLUIPA. O código de zoneamento da cidade permite estabelecimentos seculares, como teatros e edifícios cívicos/culturais, mas impede a instalação de casas de culto.

“A Igreja também tem legitimidade para apresentar sua reivindicação de igualdade de direitos. Ela alega uma lesão concreta, pois o Código de Zoneamento do Borough bloqueou seus esforços para comprar e desenvolver a única propriedade adequada para a Igreja em Clarion”, afirma a declaração do DOJ.

O órgão defende que o tribunal pode “emitir uma reparação significativa ao proibir as disposições de zoneamento que violam a disposição de igualdade de condições da RLUIPA, permitindo à Igreja prosseguir com seu plano”.

Liberdade Religiosa

Em comunicado oficial, o procurador-geral adjunto da Divisão de Direitos Civis do Departamento de Justiça, Mac Warner, reforçou o compromisso do governo federal em proteger a liberdade religiosa:

“Códigos de zoneamento que proíbem usos religiosos, mas permitem usos seculares comparáveis, violam a RLUIPA”, afirmou Warner. “A missão central da Divisão de Direitos Civis é combater a discriminação religiosa e garantir que as casas de culto recebam tratamento igual perante a lei. Continuaremos a proteger o direito fundamental de todos os americanos à liberdade religiosa”.

Adotado em 2013, o código de zoneamento de Clarion impede que igrejas adquiram propriedades nos três distritos comerciais da cidade, enquanto permite edificações para finalidades cívicas e culturais. A Hope Rising Community Church, que conta com aproximadamente 600 membros, busca um espaço maior para acomodar sua congregação, pois o atual local já não atende às suas necessidades.

De acordo com documentos judiciais, um administrador municipal teria dito à igreja: “Espero que vocês encontrem um prédio fora do bairro, porque não precisamos de mais igrejas”. A declaração foi citada como um possível indício de discriminação religiosa, segundo informações do The Christian Post.