Juiz afirma que continuará anulando casamentos gays e não teme ser punido

Durante uma entrevista concedida ao programa Fantástico que foi ao ar no último domingo, 26, o juiz Jeronymo Villas Boas, que ganhou destaque na mídia por anular o primeiro contrato de união estável entre homossexuais, afirmou que continuará anulando esses contratos em Goiás.

Villas Boas, que é pastor da Assembleia de Deus Ministério Madureira, teve a anulação cassada pela corregedora da Justiça de Goiás, Beatriz Figueiredo Franco, e ainda corre o risco de ser punido, mas ao programa ele diz que não sente medo. “Medo não faz parte do meu vocabulário”.

Apesar de sua religião, o juiz afirma que sua decisão foi baseada na própria lei. “O que neste ato pretenderam os dois declarantes é obter a proteção do estado como entidade familiar. Os efeitos jurídicos que se extrairia disso são efeitos jurídicos de proteção da família. Eles não são uma família”, afirma.

Para o juiz, o conceito de família definido pela Constituição brasileira é apenas para o núcleo formado entre homem e mulher. Por esse motivo é que ele anula as uniões homoafetivas, pois casais gays não teriam como constituir nem família nem estado. “Declara no artigo 16 que constitui família o núcleo formado entre homem e mulher. E dá a esse núcleo uma proteção especial como célula básica da sociedade. Família é aquele núcleo capaz de gerar prole”.

Essa posição do juiz vai contra a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o que é uma família. “O ministro-relator Ayres Britto disse que a Constituição apenas silencia e, portanto, não proíbe a união homoafetiva. Em linguagem poética, o relatório dele, aprovado por unanimidade, diz que família é um núcleo doméstico baseado no afeto e que os “insondáveis domínios do afeto soltam por inteiro as amarras desse navio chamado coração”.

Sob acusação de fundamentalismo religioso, Villas Boas diz que já chegou a negar isenção de imposto para sua própria igreja e também diz que é criticado dentro da instituição religiosa por ter influência marxista (Karl Marx, o fundador do comunismo).

Mesmo assim ele diz que também não vai negar seus princípios religiosos. “A Constituição brasileira foi escrita sob a proteção de Deus. Querer que um juiz, que professa a fé evangélica, não decida questões que envolva conflitos, muitas vezes, de natureza política, social ou religiosa é negar a independência do juiz”, pondera.