Juiz diz que é “inconstitucional” proibição de shows drag queens para crianças

O Juiz Federal do Distrito dos EUA, David Hittner, declarou inconstitucional uma nova lei do Texas que proíbe performances drag que ocorrem na presença de menores. Hittner decidiu que o Senate Bill 12 (SB 12), assinado pelo governador republicano Greg Abbott em junho, “infringe de forma impermissível a Primeira Emenda e coíbe a liberdade de expressão”. 

A legislação, programada para entrar em vigor em 1º de setembro, proíbe locais de permitir que menores de 18 anos participem de eventos e performances “sexualmente orientados”. Empresas que violassem a lei enfrentariam multas de US$ 10.000 por violação. Hittner argumentou que a linguagem do projeto de lei era muito abrangente e discriminava certos pontos de vista. 

“O Tribunal não vê como ler as disposições do SB 12 sem concluir que uma grande quantidade de condutas protegidas pela Constituição pode ser envolvida na aplicação do SB 12. Não é irrazoável ler o SB 12 e concluir que atividades como cheerleading, dança, teatro ao vivo e outros eventos públicos comuns poderiam se tornar uma violação civil ou criminal”, afirmou a decisão.

Além disso, Hittner determinou que as performances drag são conteúdo expressivo que “expressam uma série de emoções e propósitos, desde humor e entretenimento puro até comentários sociais sobre papéis de gênero”. O autor do projeto de lei, o senador republicano Bryan Hughes, prometeu desafiar a decisão, e um porta-voz do Escritório do Procurador-Geral do Texas indicou que faria o mesmo. 

De acordo com The Christian Post, grupos de drag queens e LGBT entraram com uma ação contra o estado, argumentando que a lei discriminava apresentações protegidas pela Primeira e 14ª Emendas. Este é o desdobramento mais recente em uma série de esforços para regulamentar performances drag na presença de menores no Texas.

Nesse sentido, preocupações sobre conteúdo sexualmente explícito em apresentações de drag voltadas para crianças já levaram a debates legislativos anteriores. A decisão de Hittner representa mais um capítulo na contínua discussão sobre o equilíbrio entre a liberdade de expressão e as preocupações com a exposição de crianças a conteúdo adulto em performances de drag.