Justiça terá de explicar porque homem ficou preso 15 anos sem processo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cobrou esclarecimentos do Tribunal do Ceará e do governo do Estado sobre a administração das penitenciárias, depois que tornou público um jardineiro que ficou preso por 15 anos sem responder a nenhum processo.

Cícero José Melo, foi encarcerado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte (CE), em todo esse tempo ele nunca respondeu a um processo.

Ofícios foram enviados no início da semana ao desembargador Henrique Jorge Holanda Silva, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no tribunal cearense e o secretário de Administração Penitenciária, Luiz Mauro Albuquerque Araújo.

No documento enviado pelo juiz Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, auxiliar da presidência do CNJ, ele pediu uma análise minuciosa das detenções no Estado e também cobrou um parecer de novas medidas no sistema carcerário.

Falhas nas instalações carcerárias do Ceará já aconteciam

Dentre as solicitações feitas pelo CNJ estão uma listagem completa de todas as pessoas privadas de liberdade, em cada local onde estão situadas, além da identificação, datas da prisão, audiência de custódia, número de inquérito, e demais informações.

Uma equipe do Mecanismo nacional de Prevenção e Combate à Tortura esteve no Ceará em 2019 fiscalizando as instalações carcerárias e apontaram que existia falhas na gestão prisional.

Dentre as causas apontadas na época estão a superlotação, transferências sem discriminação e falta de informação básica ao judiciário, falta de comunicação com as famílias dos presos e atrasos em audiencia de custódia.

De acordo com os dados do CNJ, o Ceará lidera o ranking dos Estados com mais unidades sem registro de fiscalização, no total são 114.