Moraes anuncia projeto para regulamentar redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou nesta sexta-feira (3) um projeto para regulamentação das redes sociais.

“A partir de uma comissão no TSE, adotamos mecanismos de uma regulamentação das redes sociais”, disse ele em Lisboa, Portugal.

Ele participa de um evento organizado pelo Grupo Lide, do ex-governador João Doria. “As redes sociais não podem ser nem mais e nem menos do que qualquer empresa de mídia”, continuou.

Além disso, o ministro disse que as big techs têm de ser responsabilizadas por abusos cometidos nas plataformas. Ou seja, a ideia é responsabilizar as empresas pelo comportamento dos usuários.

Moraes também defendeu a existência de uma “legislação internacional” para o combate a supostas fake news.

“Da mesma forma que se combate o tráfico internacional de drogas e de pessoas, precisamos combater as ideias contra a democracia”, disse o juiz do TSE. “A partir disso, desenvolver a saúde, a educação e o meio ambiente.”

Quando questionado sobre se a regulamentação não poderia acarretar em censura, o ministro disse que as pessoas confundem-na com “responsabilidade”.

“É o binômio da liberdade com responsabilidade”, disse. “Quem tem coragem de publicar tem de ter coragem de se responsabilizar”, continuou.

Participam do evento, além de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.