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Nikolas Ferreira vai ao STF contra Alexandre de Moraes
Defesa alega que não tem tido acesso ao processo.
O deputado federal mais votado do país, Nikolas Ferreira (PL-MG), ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as tiranias impostas pelo ministro Alexandre de Morais, que lhe censurou nas redes sociais.
Por não terem permissão para examinar os fatos e tomar a decisão com base na defesa de suas redes sociais, os advogados do parlamentar, com 1,4 milhão de votos, estão alegando que a capacidade de defesa do deputado está restrita.
Questionado sobre os detalhes do processo na semana retrasada, o juiz auxiliar de Moraes, o desembargador do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, declarou que “disposições em andamento adiam” a decisão.
Os defensores reclamam de “manifesto cerceamento ao exercício do direito de defesa” e sustentam que a falta de conhecimento das provas, mesmo as que não incluem diligências em curso, “vem trazendo colossais prejuízos” a Nikolas Ferreira.
Eles alegam que, ao barrar o acesso aos autos, o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do STF a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.
