Portaria do governo que proíbe linguagem neutra é alvo do MP

O Ministério Público (MP) do Acre está de olho na proibição do uso de linguagem neutra nos projetos financiados pela Lei Rouanet.

A proibição do uso da famigerada linguagem foi assinada pelo secretário nacional de fomento e incentivo à cultura, André Porciúncula, da Secretaria Especial de Cultura e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão pretende apurar se houve violação de princípios constitucionais ao estabelecerem a Portaria 604/2021, que pontua que ““fica vedado o uso e/ou utilização, direta ou indiretamente, além da apologia, do que se convencionou chamar de linguagem neutra” em projetos com dinheiro público.

O objetivo do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, é verificar a proibição, argumentando que “especialistas” estariam incentivando o uso da linguagem neutra, incluindo a Associação Brasileira de Linguística.