STF pode derrubar delação que entregou suposta propina para Dias Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta quarta-feira (26) a possível anulação da delação premiada do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que delatou suposto recebimento de propina pelo ministro Dias Toffoli, que compõe a Corte.

A maioria está sendo formada a partir do voto de Ricardo Lewandowski, que decidiu pela anulação da delação que incriminaria o colega. Ele é o quinto ministro a seguir este entendimento, o que encaminha o julgamento para a derrubada do acordo.

Isso porque restam apenas os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, já que a tendência é que o ministro Luiz Fux se declare impedido, como tem feito em casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, assim como Dias Toffoli, que é citado na delação.

Em seu voto, Lewandowski defendeu uma reflexão mais aprofundada quanto ao envolvimento do Ministério Público Federal (MP) que não participou desta colaboração firmada pela Polícia Federal (PF). Curiosamente, a própria Corte já excluiu o MP de participar de investigações recentemente.

“Particularmente em situações nas quais venham a ser delatadas pessoas com foro especial por prerrogativa de função, cuja investigação depende de pedido do Parquet e de autorização do Poder competente, como é o caso sob exame“, escreveu. Frisou, porém, que não busca fixar uma tese geral com seu voto.

De acordo com o ministro, o MP assentou “de forma peremptória” que Cabral omitiu fatos em sua delação, inclusive o paradeiro de “vultosos recursos supostamente ocultados no exterior“.

“A simples chancela homologatória do juiz não torna constitucional o que é inconstitucional, legal o que é ilegal, justo o que é injusto”, afirmou.