Tribunal decide que igreja não precisa pagar multa por culto durante pandemia

A Suprema Corte da Califórnia impediu os funcionários do Condado de Santa Clara de forçar a Calvary Chapel San Jose a pagar US$217.500 em multas por violar as restrições do governo Gavin Newsom aos cultos da igreja durante os bloqueios pandêmicos da Covid-19.

Nesse sentido, após realizar cultos presenciais em 2020 e 2021, Calvary Chapel San Jose e o Pastor Mike McClure violaram uma ordem de restrição temporária e uma liminar preliminar. A igreja e o pastor foram retidos por desrespeito e multados.

No entanto, na semana passada, a alta corte estadual negou uma petição do Condado de Santa Clara pedindo que a capela pague US$217.500 em custos judiciais.

De acordo com The Christian Post, a ordem de restrição foi emitida depois que a igreja se reuniu para o culto apesar da orientação do condado em 13 de outubro de 2020, limitando as reuniões internas da igreja a não mais de 25% da capacidade ou 100 pessoas.

Desta forma, a orientação isentou os estabelecimentos seculares, como escolas, estações de trem, aeroportos, instalações médicas, shoppings e empresas de varejo das novas exigências.

“Estamos satisfeitos que a Suprema Corte da Califórnia tenha optado por não tratar do assunto”, disse Mariah Gondeiro, a advogada representando a Calvary Chapel San Jose.

Segundo Gondeiro, eles estão confiantes em uma ação judicial federal onde procuram responsabilizar o condado por suas ordens inconstitucionais de saúde pública.