Trump restabelece a liberdade religiosa e garante o direito à oração nas escolas públicas

O governo do presidente Donald Trump revisou as regras que garantem a expressão religiosa em instituições de ensino público. As novas diretrizes, publicadas pelo Departamento de Educação dos EUA nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, reforçam as proteções constitucionais da Primeira Emenda para alunos, pais e funcionários, conforme exigido pela Lei do Ensino Básico e Secundário de 1965.

A orientação estabelece um equilíbrio entre os direitos individuais e o caráter secular das escolas. Membros da comunidade escolar têm garantia de agir e expressar suas crenças pessoais, desde que respeitem os direitos dos demais, que a escola não patrocine ou participe de atividades religiosas como instituição, e que não haja favorecimento de visões seculares sobre religiosas, ou de uma religião em detrimento de outra.

“Nosso governo tem orgulho de apoiar alunos, pais e professores que desejam exercer seus direitos da Primeira Emenda”, afirmou a secretária de Educação, Linda McMahon, segundo o GospelMais. “Protegeremos vigorosamente esse direito nas escolas públicas.”

Destaques das Novas Diretrizes

• Oração Pessoal: É permitida a oração individual de alunos, professores e funcionários, desde que não seja realizada em nome da escola. As escolas estão proibidas de organizar orações coletivas ou de coagir a participação dos estudantes.
• Limites da Expressão: As escolas mantêm a autoridade para regular qualquer discurso — inclusive religioso — que interfira de forma significativa no andamento das aulas ou cause perturbação. Um exemplo seria interromper uma oração em voz alta durante uma aula, desde que a mesma regra seja aplicada a outras formas de expressão verbal.
• Paridade de Avaliação: Trabalhos escolares com conteúdo religioso devem ser julgados pelos mesmos critérios acadêmicos aplicados a trabalhos seculares.
• Clubes Estudantis: Organizações estudantis religiosas têm direito ao mesmo reconhecimento e apoio institucional concedido a grupos seculares.

Fundamento Legal

A atualização incorpora jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, notadamente os casos Kennedy v. Distrito Escolar de Bremerton (2022) e Mahmoud v. Taylor (2025). A diretriz está alinhada com os três pilares da Primeira Emenda: liberdade de expressão, livre exercício da religião e a cláusula de não estabelecimento de uma religião oficial. Também reafirma o direito dos pais, garantido pela Décima Quarta Emenda, de dirigir a educação de seus filhos.

A medida é parte de uma série de ações executivas focadas em liberdade religiosa, que incluem a criação do Escritório de Fé da Casa Branca (fevereiro de 2025) e da Comissão de Liberdade Religiosa (maio de 2025). O presidente Trump havia abordado o tema publicamente em setembro de 2025. Este documento substitui integralmente a orientação emitida no ano de 2023.