Vereador do PT que invadiu igreja reassume mandato após ser cassado

O vereador petista Renato Freitas (PT), de Curitiba, Paraná, reassumiu o mandato nesta quinta-feira (7), após decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu as duas sessões da Câmara Municipal de Curitiba que cassaram o mandato.

Em junho, o petista havia sido cassado por 25 votos a 5, por quebra de decoro parlamentar, após liderar a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário, no centro histórico da capital paranaense, desrespeitando o local de culto.

O protesto ocorreu em fevereiro deste ano e cobrava justiça pela morte do congolês Moïse Mungenyi Kabagambe, espancado até a morte no Rio.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima anulou as sessões que cassaram o mandato por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. De acordo com a Justiça, o regimento interno foi descumprido porque Freitas não foi avisado com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para comparecer à audiência.

Para ter as sessões anuladas, a defesa alegou que uma mensagem no WhatsApp foi enviada. A Câmara segue agora com o processo de cassação e a Mesa Diretora determinou, também nesta quinta-feira, que a nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto.

Em nota, a Câmara informou que cumpriu todos os requisitos regimentais. “TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”, declarou.