STF anula condenação de Eduardo Cunha na Lava Jato

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, por maioria de votos, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha em um processo relacionado à operação Lava Jato.

Em mais uma decisão que enfraquece o combate à corrupção no país, três dos cinco ministros entenderam que a Justiça Federal não tinha competência para processar a ação, determinando que ela seja remetida à Justiça Eleitoral do Paraná.

Eduardo Cunha havia sido condenado em setembro de 2020 a 15 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Agora, um novo juiz deverá analisar se ratifica os atos judiciais praticados anteriormente.

O ministro Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, expressou o entendimento vencedor da 2ª Turma. Em seu voto, Marques afirmou que a competência para o processamento do caso contra Cunha é da Justiça Eleitoral, com base no entendimento do STF de que essa é a instância competente para julgar os crimes comuns conexos aos eleitorais. Ele citou elementos probatórios apresentados pela defesa que indicam a suposta conexão de um crime eleitoral com o crime comum pelo qual Cunha foi condenado.

A condenação de Eduardo Cunha está relacionada a um esquema de corrupção em contratos da Petrobras, especificamente no fornecimento de navios-sonda entre a estatal e a Samsung Heavy Industries. A sentença menciona o recebimento de pelo menos R$ 1.504.495 em propina pelo ex-deputado, e determina o confisco de quatro carros em posse de Cunha, com o objetivo de reverter os valores para a Petrobras, vítima dos desvios.