STF tem maioria para derrubar indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da derrubada do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por críticas contra a Corte.

Com a maioria dos votos contra Silveira, os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram para que o indulto não seja concedido.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques foram os únicos a votar pela manutenção do decreto de indulto. Faltam votar apenas Luiz Fux e Gilmar Mendes, que devem dar seus votos até a próxima quarta-feira (9).

Alexandre de Moraes, que decretou a prisão de Silveira, disse que a decisão de Bolsonaro “demonstra desvio de finalidade na medida” e uma “tentativa de atacar o Judiciário”.

O ministro Roberto Barroso também criticou Bolsonaro, acusando-o de tentar ser “juiz dos juízes” ao contornar uma decisão do Supremo de prender o parlamentar. Para Barroso, “é o prenúncio do golpe, do espetáculo de selvageria. É o embrião do que estava para vir”.

Dias Toffoli entendeu que atos contra a democracia e contra a separação entre os Poderes não devem ser objeto de indulto. “A gravidade das condutas praticadas pelo ex-deputado Daniel Silveira, ao meu ver, é incompatível com o instituto do indulto. A defesa da democracia e das instituições é um valor constitucional supremo, que deve ser protegido por todos”, declarou o ministro.

A decisão do STF pode abrir um precedente perigoso, uma vez que o indulto é um direito concedido pelo presidente da República para que uma pena não seja cumprida integralmente. Caso o Supremo decida pela não concessão do indulto, pode significar que o presidente não pode intervir em uma decisão judicial de forma a beneficiar um condenado.