Toffoli é denunciado no Senado por “crime de responsabilidade”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi denunciado no Senado por “crime de responsabilidade”, por ter decidido votar pela anulação da delação do ex-governador Sérgio Cabral, que o acusou de ter vendido sentenças.

A denúncia foi feita pelo deputado estadual Eric Lins (DEM-RS), que protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro, que já foi presidente do STF.

De acordo com o parlamentar gaúcho, Toffoli deveria ter se declarado impedido durante o julgamento que anulou a delação do ex-governador do Rio de Janeiro.

Ao votar, o magistrado teria cometido crime de responsabilidade, já que era objetivo de investigação no processo, mas ainda assim decidiu proferir voto contra a validade da delação.

Na avaliação de juristas, Toffoli desprezou o disposto no artigo 39 da Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com a lei, o ministro deveria ter se declarado suspeito de votar o caso, já que foi alvo da delação. Mesmo assim ele decidiu votar contra a delação, ficando livre de investigação pelas suspeitas.