Carla Zambelli denuncia Supremo por violações à OEA

Para evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) se transforme em um órgão que censura o direito à livre expressão de políticos e autoridades conservadoras no Brasil, Carla Zambelli, deputada federal, decidiu realizar entrar com uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra os ministros.

A deputada reage agora contra ações draconianas impostas contra apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes suspendeu as contas pessoais de Zambelli no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube, Telegram, TikTok, WhatsApp, Gettr e LinkedIn.

Por conta disso, a restrição contra a parlamentar nas redes sociais deve ser considerada “censura prévia” para fins da Comissão e punida em conformidade. Zambelli solicita que organização concentre sua análise nos desvios do STF, como a instauração do famigerado inquérito das fake news, mas também concentra a artilharia no ministro Alexandre de Moraes e no TSE, que ela chama de “Ministério da Verdade”.

De acordo com a parlamentar, a resolução da Justiça Eleitoral, aprovada por unanimidade pelo tribunal presidido por Moraes, que permite que sejam retirados do ar conteúdos relacionados a supostas fake news, comprova a censura prévia estabelecida nas principais cortes do país.

Na petição de denúncia à Comissão Interamericana, Zambelli pede que, ao final do processo, o Brasil, entre outras coisas, adote medidas para que o STF “respeite o sistema acusatório”, garanta a imunidade parlamentar e não possa mais bloquear perfis ou desmonetizar os canais conservadores.