Mendonça autoriza empresas a renegociarem acordos de leniência da Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, concedeu autorização para a renegociação dos acordos de leniência firmados por empresas na Operação Lava Jato. O acordo de leniência funciona como uma espécie de delação premiada para empresas, proporcionando revelações em troca de penalidades reduzidas.

A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação e concede um prazo de 60 dias para as empresas e órgãos de controle, com a supervisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), renegociarem os termos. Durante esse período, os pagamentos de multas acordadas serão suspensos.

A ação no STF foi iniciada por PSOL, PCdoB e Solidariedade, que solicitaram a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2020”.

Os partidos argumentam que os acordos da Lava Jato, conduzidos pelo Ministério Público Federal, deveriam ser repactuados com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público. A decisão impacta acordos celebrados antes do Acordo de Cooperação Técnica de agosto de 2020.