Mendonça vota por rejeitar ação de Bolsonaro contra Moraes

O ministro André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), acompanhou os colegas por rejeitar a ação apresentada pelo chefe do Executivo contra o ministro Alexandre de Moraes.

Com a definição da maioria, o pedido feito pelo mandatário deve ser arquivado nos próximos dias.

Bolsonaro havia apresentado, em maio, uma a notícia-crime contra Moraes, diante dos reiterados abusos de autoridade por parte do ministro.

Na época, o ministro Dias Toffoli negou a ação, mas ele recorreu ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seus argumentos, o presidente apontou as inconstitucionalidades do chamado inquérito das fake news, que é usado pelo ministro Alexandre de Moraes para perseguir conservadores.

Embora tenha sido o responsável por abrir o inquérito em março de 2019, Toffoli não se constrangeu ao afirmar que a notícia-crime apresentada pelo presidente da República era sobre atos que já foram apreciadas e sedimentadas pelo plenário da Corte.

Os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e André Mendonça votaram para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão do ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.

O único a apresentar divergência foi o ministro Nunes Marques. Para ele, compete ao Ministério Público a apreciação inicial da existência de elementos indiciários mínimos a justificar o pedido de investigação.