Rosa Weber vota pelo fim do indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da anulação do decreto de indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Rosa é a relatora dos processos que questionam o decreto e entendeu que o ato foi feito com desvio de finalidade e que a medida revelou “faceta autoritária e descumpridora da Constituição”.

Em seu voto, a ministra argumentou que o decreto foi editado sem conexão com o interesse público e que seu objetivo era beneficiar um aliado político condenado pelo STF. Além disso, Rosa destacou que a Constituição não prevê poderes absolutos e que as decisões do STF não precisam ser confirmadas pelos demais Poderes.

“A verdade é que o fim almejado com a edição do decreto de indulto foi beneficiar aliado político de primeira hora, legitimamente condenado pelo STF”, disse a ministra. “Não há, sob a égide da Constituição, atos públicos insuscetíveis de controle. Todos os atos do Poder Público, independentemente de quem os edita ou pratica, estão sujeitos à fiscalização e à avaliação quanto à legalidade e à constitucionalidade”, acrescentou.

O decreto concedendo graça constitucional à pena de Daniel Silveira foi editado em 21 de abril do ano passado, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo STF, mesmo sendo amparado pela Constituição, a oito anos e nove meses de prisão.

Silveira foi condenado por crimes de opinião sob acusação de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e suposta coação no curso do processo que responde, por críticas contundentes contra à Corte.

Após a apresentação do voto da ministra Rosa Weber, que foi o primeiro entre os ministros por ser a atual presidente do STF, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (4). Os outros nove ministros devem votar sobre o caso nos próximos dias.