Fux elogiado por Sóstenes após voto que anula processo contra Bolsonaro

Se é ex presidente, nao tem foro. Se é tratado como presidente, tem que ser julgado no plenário.
Toda essa perseguição é juridicamente NULA!

FUX HONRA A TOGA
ANULA TUDO pic.twitter.com/oXqtvJopk3

— TeAtualizei 🇧🇷👊🏻❤️ (@taoquei1) September 10, 2025

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira, 10 de setembro, sua posição de que a Corte é incompetente para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por suposta tentativa de golpe. O voto foi proferido durante a sessão de julgamento do processo que trata do episódio.

“Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, declarou o ministro. Segundo ele, essa constatação impõe “a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados”.

Argumentos do ministro

Fux ressaltou que a jurisprudência do Supremo define claramente que a competência do plenário é restrita a processos que envolvem presidentes em exercício.
“Acrescento que, a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre qual órgão deve julgar, a competência sempre foi — e continua sendo — do plenário para analisar casos envolvendo presidente da República”, disse. “Se o investigado é ex-presidente, o feito deveria ser remetido à primeira instância. Se como presidente está sendo julgado, compete, então, ao plenário, e não às Turmas.”

Além disso, o magistrado destacou falhas no rito processual, como o chamado data dump — prática em que grandes volumes de documentos são entregues em curto prazo, dificultando a análise adequada pelas defesas. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa Corte”, acrescentou Fux.

Reação política

O posicionamento foi elogiado por parlamentares aliados de Jair Bolsonaro. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada do PL na Câmara, afirmou em suas redes sociais que o ministro agiu corretamente.

“As preliminares do voto do Ministro Fux foram juridicamente perfeitas, justamente o que eu falo há meses. Parabéns Ministro Fux”, escreveu o deputado.

O Partido Liberal também publicou mensagem em apoio ao magistrado, destacando que Fux “mostrou imparcialidade diante da injustiça contra Bolsonaro”. O texto afirma ainda que o ministro entendeu ser necessário “anular todos os atos decisórios do processo, por considerar que a Corte não tem competência para julgar réus sem foro privilegiado”.

Direito de defesa

As defesas dos acusados vêm sustentando que houve cerceamento do direito de defesa em razão da dificuldade de acesso às provas anexadas. O grande volume de documentos, segundo os advogados, inviabilizou a análise completa do material e comprometeu a igualdade de condições no processo.

Nesse contexto, Fux reconheceu que a prática prejudicou a atuação jurídica das partes. Para ele, a situação reforça a necessidade de remeter os autos à instância competente, assegurando o devido processo legal.